Legislar para proteger: Lei Sena, a primeira lei de saúde mental em Portugal (1889)

Contexto: A psiquiatria em Portugal ganhou relevo como ciência nos anos de oitocentos, sendo criada legislação importante nesse âmbito e, embora os enfermeiros fossem praticantes da assistência nas diversas instituições saúde, foi igualmente nessa época que a enfermagem nasceu profissão. Objetivos: Analisar lei apreço; indicar sua importância no desenvolvimento e saúde mental Portugal; identificar contributos para história psiquiátrica portuguesa. Metodologia: Investigação histórica, utilizando-se fonte Lei 4 julho 1889, Diário do Governo n.º 155 15 1889. Resultados: Pretendia-se dos alienados fosse legislada organizada, criando- se estruturas próprias esse efeito. Contudo, as intervenções previstas nível legislativo nunca foram concretizadas o país manteve défices na até ao final século XIX. Conclusão: analisada portuguesa, visto ter sido primeiro documento legal emanado domínio.